Projeto de Lei - Executivo nº 77 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2020
Número
77
Data de Apresentação
06/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ATIVIDADES DA PORTARIA 1.393 - 250.000,00
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
77
Ano
2020
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
06/07/2020
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE ATRAVÉS DAS PORTARIAS 1.197/MS/GAB/20 E INCLUSÃO NO PPA 2018-2021 E NA LDO PARA 2020".
Indexação
Observação