Projeto de Lei - Executivo nº 111 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2020
Número
111
Data de Apresentação
09/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.555/12
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
111
Ano
2020
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
09/10/2020
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO, REFERENTE À ALÍQUOTA DOS SERVIDORES DO RPPS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS COM OS RECURSOS DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL COM A REGULAMENTAÇÃO DO CMN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação