Projeto de Lei - Executivo nº 99 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2020
Número
99
Data de Apresentação
28/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROGRAMA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REPASSE Nº 868817/2018/ME/CAIXA, R$ 283.757,34
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
99
Ano
2020
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
28/08/2020
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, RECURSO DA LEI 2134/2019 REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE Nº 868817/2018/ME/CAIXA E INCLUSÃO NO PPA 2018-2021 E NA LDO PARA 2020".
Indexação
Observação