Projeto de Lei - Executivo nº 71 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2020
Número
71
Data de Apresentação
22/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
71
Ano
2020
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
22/06/2020
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O §6°, DO ART. 2°, E REVOGA O §5° DO ART. 57, DA LEI Nº 1.555, DE DE 13 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação