Requerimento Legislativo nº 213 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Legislativo
Ano
2021
Número
213
Data de Apresentação
07/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
QUE SEJA REPASSADO TODOS OS MESES PAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O FGTS DOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE).
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/06/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento Legislativo
Número
213
Ano
2021
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
07/06/2021
Dados Textuais
Ementa
QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL RAÍSSA DA SILVA PAES, SOLICITANDO QUE SEJA REPASSADO PARA A CAIXA ECONÓMICA FEDERAL TODO OS MESES O FGTS (FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO) DOS ACS (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, POIS ESSE ANO EM 05 (CINCO) MESES O MUNICÍPIO SÓ REPASSOU UM MÊS.
Indexação
Observação