Lei Ordinária nº 1320 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2009
Número
1320
Data de Apresentação
29/05/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM A CONCEDER O DIREITO AOS PROPRIETÁRIOS DE FARMÁCIAS EM NOSSO MUNICIPIO, A PERMANECEREM ABERTAS ATÉ AS 00:00 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada