Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento Legislativo nº 47 de 2024 em 12ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (12ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento Legislativo nº 47 de 2024
que seja encaminhado o expediente a Excelentíssima Sr.ª Prefeita Marinice Granemann, com cópia a Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) Sr.ª Solange Soares Lagasse, solicitando-lhe a possibilidade de construir ou reconstruir o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, conforme a Lei nº 435-GAB-PREF/1992, criada que Dispõe sobre a Assistência aos Deficientes Físicos e dá outras providências e a Lei nº 690-GAB-PREF/1990 que modifica o Artigo 4º da Lei nº 435/92 de 07/04/92. Na Audiência Pública realizada no dia 23 de Abril de 2024, foi abordado vários assuntos, com intuito de apontarem soluções para os diversos problemas enfrentados pelos deficientes físicos e intelectuais no âmbito deste município, bem como nos demais órgãos da administração pública direta e indireta, dessa Audiência foi deliberado várias demandas, a principal pauta foi a revitalização do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação