Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2026, ecursos
de Excesso de arrecadação repassado pelo ministério da agricultura e pecuária.

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recursos provenientes de superávit financeiro de 2025,"

Revoga a Lei Municipal nº 1.553/2012, o art. 24 da Lei Municipal nº
1.376/2010 e, altera os arts. 37, 39, 40 parágrafo único, da Lei
Municipal nº 2.182/2019, e dá outras providências."

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2026, recursos de excesso de receita.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município
do exercício financeiro de 2026, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2025.

O Vereador que este subscreve vem, na forma regimental e após ouvir o douto Plenário, Requerer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Fábio Garcia de Oliveira, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), Senhor Gerson Maia Gomes, solicitando informações e providências urgentes quanto à recuperação dos trechos danificados e à conclusão dos serviços inacabados na Av. Dr. ewerger, referentes ao processo nº 1-611/2023.

O Vereador que este subscreve, na forma regimental, vem respeitosamente requerer a realização do 2º Arraial da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, a ser realizado no dia 26 de junho de 2026, última semana do mês de junho, nas dependências desta Casa de Leis ou em local previamente definido pela Presidência.

A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento no art. 144, incisos VII e VIII, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer à Mesa Diretora,
após deliberação do Douto Plenário, o encaminhamento de expediente ao Secretário Municipal de
Obras, Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando informações acerca da Indicação nº 019/2026, que
trata da realização de serviços de drenagem, manutenção, patrolamento, limpeza,
encascalhamento e posterior pavimentação asfáltica na Rua H4, situada entre a Avenida Dom
Pedro I e a Avenida Aluízio Ferreira, no Bairro Caetano, neste município.

A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo, Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira, Prefeito Municipal, com cópia
à Senhora Laryssa Maria da Silva Eguez, Secretária Municipal de Saúde, e ao Senhor Sérvulo de
Oliveira Mesquita, Secretário Adjunto de Saúde, reiterando a Indicação nº 00110/2026, lida em
sessão ordinária no dia 02/03/2026,sugerindo, junto ao órgão competente, a adoção de
providências visando à elaboração de projeto de acessibilidade e à execução das devidas
adequações estruturais na unidade, bem como:
· A construção emergencial de passarela coberta para interligação dos acessos, garantindo a
proteção dos usuários;
· A realização de manutenção dos banheiros;
· A retirada de equipamentos inservíveis atualmente armazenados no banheiro destinado
aos servidores,
Todas as medidas a serem adotadas no âmbito do Centro Especializado em
Reabilitação CER II.

O Vereador que este subscreve, na forma regimental, vem respeitosamente requerer a realização do 2º Arraial da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, a ser realizado no dia 27 de junho de 2026, última semana do mês de junho, nas dependências desta Casa de Leis ou em local previamente definido pela Presidência.

A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município de Guajará-Mirim/RO e
no Regimento Interno desta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência
requerer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Exmo. Sr. Fábio Garcia
de Oliveira, Prefeito Municipal de Guajará-Mirim/RO, com cópia ao Sr. Ronie Von Martins,
Coordenador Municipal de Trânsito COMTRAN, reiterando integralmente os termos do
requerimento anteriormente encaminhado, referente à solicitação de informações acerca das
providências adotadas em relação à Indicação nº 00131/2026

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO