Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Assunto: Encaminhamento de Representação por Quebra de Decoro Parlamentar.
Senhor Presidente,
Venho, por meio deste, na qualidade de Vereador desta Casa de Leis e Presidente da Comissão
de Ética e Decoro Parlamentar, encaminhar Representação por Quebra de Decoro
Parlamentar em face da Vereadora Cordélia Cruz Santana, em razão de fatos graves que
atentam contra a honra dos parlamentares e a credibilidade institucional desta Câmara Municipal.

O Vereador que esta subscreve, na forma regimental e após ouvir o douto Plenário, vem, respeitosamente, indicar que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Fabio Garcia de Oliveira, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando providências junto ao setor competente para a realização dos serviços de manutenção e melhoria das estradas vicinais na área rural do Ramal Paraná, neste município, tendo em vista que as referidas vias encontram-se em condições precárias, com a presença de buracos e trechos de atoleiro, dificultando o tráfego de veículos.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, indicar ao Poder Execu vo a necessidade de realização de serviços de tapa
buracos na Rua Duque de Caxias, no trecho compreendido entre a Avenida 12 de Julho e a Rua
Quintino no Bocaiuva, no município de Guajará-Mirim, em razão das precárias condições de
trafegabilidade observadas na referida via.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, indicar ao Poder Execu vo a necessidade de realização de serviços de
encascalhamento na Avenida Estevão Corrêa, no trecho compreendido entre a Avenida Castelo
Branco e a Avenida Duque de Caxias, no município de Guajará-Mirim, em razão das precárias
condições de trafegabilidade observadas na referida via

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, indicar ao Poder Execu vo a necessidade de realização de serviços de
encascalhamento, bem como a instalação de bueiro de concreto no Ramal do Paraná, no município
de Guajará-Mirim, em razão das precárias condições de trafegabilidade observadas ao longo da via.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, indicar ao Poder Execu vo a necessidade de realização de serviços para
abertura de vala des nada ao escoamento de águas pluviais no Ramal João Ferreira, no município de
Guajará-Mirim, em razão dos recorrentes problemas de alagamento enfrentados pelos moradores da
localidade.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, indicar ao Poder Execu vo a necessidade de abertura de rua e
encascalhamento do ramal da Deilma, localizado no município de Guajará-Mirim, em razão das
precárias condições de trafegabilidade observadas no referido ramal.

Indico ao Excelen ssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), que sejam adotadas as providências necessárias visando à execução de serviços de
abertura e encascalhamento no ramal do Deilma, localizado na zona rural deste município.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Senhor Gerson
Maia, providências urgentes para a realização de encascalhamento e instalação de iluminação
pública na Avenida dos Pioneiros, entre as Avenidas Estevão Correia e Antônio Luís de Macedo,
tendo em vista as condições precárias do referido trecho.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Senhor Gerson
Maia, providências para a realização de aterro e recuperação da camada asfáltica na Avenida
Beira Rio, esquina com a Avenida 1º de Maio, nas proximidades da FUNAI, tendo em vista as
condições precárias em que se encontra o local.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Senhor Gerson
Maia, providências urgentes para a realização de serviços de encascalhamento e iluminação
pública na Avenida Costa Marques, entre as avenidas Dr. Lewerger e Estevão Correia, tendo em
vista as condições precárias da via e a ausência de iluminação adequada no local.

O Vereador que esta subscreve, na forma regimental e após ouvir o douto
Plenário,
vem, respeitosamente, indicar que seja encaminhado o expediente
ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Fabio Garcia de Oliveira, com cópia ao Secretário
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando
providências junto ao setor competente para a realização de serviços de manutenção e
reposição das lâmpadas da iluminação pública na Avenida Madeira Mamoré, no trecho
compreendido entre a Avenida Firmo de Matos e a Avenida Cândido Rondon, no Bairro
Tamandaré.

O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo com cópia a Secretária de Saúde Laryssa Maria da Silva Eguez que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação da gratificação de apoio de 20% aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), conforme previsto na legislação municipal vigente.

Considerando que os ACS passaram a integrar o regime estatutário, fazendo parte do quadro de servidores efetivos do município, faz-se necessária a aplicação do disposto na Lei Municipal nº 446/92, com a alteração introduzida, conforme segue:

Art. 1º Fica alterado o §16 do art. 4º da Lei Municipal 446/92, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º [...]
§16 A gratificação de apoio aos integrantes do cargo ocupacional de técnico, serviços auxiliares e outras atividades de nível médio e fundamental será paga no valor de 20% do salário base, aos servidores que fazem parte do quadro de servidores efetivos.

A

A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente
ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com
cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes -Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
sugerindo providências junto ao órgão competente, visando que seja realizada a manutenção de
iluminação pública localizada no seguinte endereço, Avenida Princesa Izabel, nº 6365 Bairro
Jardim das Esmeraldas, neste município.

"MOÇÃO DE APLAUSOS, SEU RECONHECIMENTO À FUNDAÇÃO
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA -
FHEMERON PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À
COMUNIDADE LOCAL E AO ESTADO DE RONDÔNIA."