Matéria: Requerimento Legislativo nº 19 de 2026
Ementa: A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Márcio Brune Christo - Secretário Municipal de Saúde e ao Senhor Sérvulo de Oliveira Mesquita - Secretário Adjunto de Saúde, solicitando as seguintes informações: Existe previsão para adequação salarial desses profissionais ao piso da categoria ou, no mínimo, ao valor do salário-mínimo nacional vigente? Qual a justificativa da Administração para o pagamento do valor base, considerando que o montante é inferior ao salário-mínimo vigente? Há estudo de impacto financeiro em andamento visando a regularização desses vencimentos?