Matéria: Requerimento Legislativo nº 108 de 2025
Ementa: O Vereador que este subscreve, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 205, do Regimento Interno, requerer, após lido em Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento: Tendo em vista que o pedido de Informação do Requerimento nº 14/GAB.VER-ECR/2025 (ID596025), não foi atendido, este Vereador vem REITERAR o pedido supracitado: Reiterando o pedido de informações sobre o recurso oriundo de emenda parlamentar do Deputado Estadual Alan Queiroz, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado à compra de medicamentos e insumos para o Centro Odontológico Municipal Francisca Eunice Maciel, no município de Guajará-Mirim. Informo que, conforme documentos em anexo, o referido recurso foi repassado ao Fundo Municipal de Saúde de Guajará-Mirim no dia 04 de julho de 2024. Diante disso, solicita-se esclarecimentos quanto à aplicação do valor, bem como informações sobre a eventual prestação de contas e se a aquisição dos referidos itens já foi realizada.