Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA ARTISTAS
LOCAIS EM EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS COM
VERBAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM.

A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, solicitando informações sobre quais medidas estão sendo tomadas em relação a sugestão realizada por meio da Indicação Nº 00101/2025, apresentada e lida na Sessão Ordinária do dia 10/03/2025 e encaminhada para conhecimento e providências cabíveis no dia 11/03/2025.

A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópias à Senhora Adrianne de Carvalho Medeiros - Coordenadora Municipal de Planejamento e a Senhora Laís Selvita Barros Pinheiro de Oliveira - Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, solicitando informações sobre:

- Qual andamento do processo de notificação da Empresa responsável pelo construção do Abrigo de Menores em relação a realização de reparos na obra;

- Há em andamento alguma programação para utilização do referido prédio?

A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópias à Senhora Maria Tereza Crespo Ribeiro - Secretária Municipal de Educação e ao Senhor Emerson Trujillo Medina - Diretor Geral de Licitação, solicitando informações sobre:

Há processo de licitação para manutenção da frota de veículos/ônibus escolares do Município de Guajará-Mirim e Distrito de Surpresa?

Se há processo de licitação como está o andamento desse processo?

Qual a previsão para realização da manutenção desses veículos?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer ao Senhor Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira, com cópia ao secretário de Obras Gerson Maia Gomes por meio da secretaria competente, informações e providências urgentes quanto ao não atendimento da Indicação nº 00159/2025, que trata da solicitação de limpeza e manutenção do Abrigo de Menores localizado neste município.



Apesar do tempo decorrido desde a apresentação da referida indicação, nenhuma ação foi executada até o presente momento, o que tem gerado preocupação, tendo em vista a importância da manutenção adequada.

A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópias ao Senhor Márcio Brune Christo - Secretário Municipal de Saúde, ao Senhor Luiz Xavier Nascimento - Secretário Adjunto de Saúde e ao Senhor Cesar Ojopi Filho - Diretor Executivo do Hospital Regional Perpétuo Socorro, solicitando informações sobre qual a previsão do retorno dos atendimentos no laboratório da UBS Altamiro Barroso, localizada no Bairro Liberdade.

A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Márcio Brune Christo - Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações sobre quais providências estão tomadas em relação a sugestão proposta por esta Vereadora por meio da Indicação nº 00255/2025, apresentada e lida na Sessão Ordinária dia 14/04/2025 e encaminhada dia 15/04/2025 para conhecimento e providências cabíveis.

O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado, Marcos Rocha, com cópia, ao Secretário-Chefe da Casa Civil Elias Resende e ao Secretário-Adjunto Carlos Magno Ramos, para a viabilidade de aquisição de uma embarcação para equipe da Defesa Civil em Guajará-Mirim/RO.