Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Márcio Brune Christo - Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações sobre quais providências estão tomadas em relação a sugestão proposta por esta Vereadora por meio da Indicação nº 0040/2025, apresentada e lida na Sessão Ordinária dia 10/02/2025 e encaminhada dia 11/02/2025 para conhecimento e possíveis providências.

O Vereador que o presente subscreve, na forma regimental, após ouvir o Douto Plenário desta Câmara Municipal de vereadores, solicita que seja encaminhado o referido expediente ao Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), Sr. Gerson Maia Gomes, que seja instalados redutores de velocidade na avenida Princesa Isabel, entre as avenidas Novo Sertão e Seringueiros, Bairro 10 de Abril.

O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente REQUERER, que seja enviado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Guajará-Mirim, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a implantação de um número de ouvidoria nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no Hospital Público do município. A implantação de um número de ouvidoria nas UBS e hospitais públicos irá garantir maior transparência, promover o controle social e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde oferecidos à comunidade.

O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Prefeito Fábio Garcia de Oliveira, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Gérson Maia Gomes, para que seja avaliada a viabilidade de patrulhamento emergencial na Estrada do Bom Sossego.

O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Renan Filho, Ministro de Transporte, com cópia, André Lima dos Santos, Superintendente Regional do DNIT no Estado de Rondônia, Edson Luiz da Silva, Diretor-presidente da Usina Hidrelétrica de Jirau, Daniel Faria Costa, Diretor-presidente da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, para que seja avaliada a viabilidade de levantamento da BR-425/RO entre a Ponte do Ribeirão e o Distrito da Vila da Penha.

O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Coronel Marcos Rocha, Governador do Estado de Rondônia, com cópia, Coronel Éder André Fernandes Dias, Diretor Geral do DER, para que seja avaliada a possibilidade de enviar maquinários para a recuperação da Estrada do Bom Sossego em Guajará-Mirim/RO.

Autorizo o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício de 2025, com recursos superávit financeiro 2024.

Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionado na Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU e dá outras providências.

Autoriza a criação de Centros de Referência e Atendimento Especializado às pessoas Neurodivergentes no Município de Guajará-Mirim/RO e dá outras disposições.