Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto parcial ou total nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 018-GAB.VER/2023 - - |
Aprovada por maioria absoluta VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: ELIAS CRISPIM, KERLING BRITO E WILLYAMS RODRIGUES. |
| 2 |
Projeto de Lei - Executivo nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento geral do município do exercício arrecadação no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023." - - |
Aprova por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei - Executivo nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de 2022. - - |
Aprova por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei - Executivo nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 58 da Lei Orgânica do Município. - - |
Aprova por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: AUGUSTINHO FIGUEIREDO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no Município de Guajará-Mirim/Rondônia o dia Municipal da Umbanda e Candomblé. - - |
Aprova por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: KERLING BRITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal de Guajará-Mirim-RO e dá outras providências. - - |
Aprova por unanimidade |