Matéria: Requerimento Legislativo nº 143 de 2023
Ementa: QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, RAISSA DA SILVA PAES, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA SENHOR GERSON PATROCÍNIO DOS SANTOS PAES (SEMFAZ), REITERANDO O PEDIDO POR INTERMÉDIO DO REQUERIMENTO Nº 00115/2023, ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO. SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS REPASSES DO ICMS ECOLÓGICO REPASSADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O NOSSO MUNICÍPIO COMO COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS