SAPL - Câmara Municipal de Guajará-Mirim

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decretos Legislativos nº 2.771, de 10 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: CEDER o servidor abaixo elencado, pertencente ao Quadro Efetivo de Servidores desta Casa de Lei, a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJRÁ-MIRIM. Marco Antonio Bouez Bouchabki - Gestor de Recursos Humanos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.770, de 10 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: EXONERA o servidor MARCO ANTONIO BOUEZ BOUCHABKI, no cargo de Coordenador de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.769, de 09 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: CEDER os servidores abaixo elencados, pertencentesao Quadro Efetivo de Servidores desta Casa de Lei, ao IPREGUAM - Instituto de Previdência dos Servidores doMunicípio de Guajará-Mirim. Aleide Fernandes da Silva – Contadora Douglas Dagoberto Paula - Gestor de Recursos Humanos Madson Diego Magni Delgado - Aux. Op. de Serviços Diversos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.768, de 06 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEIA o servidor LINDIBERTO CALDEIRA DOS SANTOS, no cargo de e Diretor de Tecnologia da Informação -CDS-02, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.767, de 06 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEIA a senhora SORIN MELGAR MACIEL SIQUEIRA, no cargo de Diretora de Contabilidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.766, de 06 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEIA a senhora MARIANNE FRAZÃO DE ALMEIDA, no Cargo de Coordenadora de Orçamento e Finanças. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.765, de 06 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEIA o servidor MARCO ANTONIO BOUEZ BOUCHABKI, no cargo de Coordenador de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.764, de 30 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º. EXONERA o servidor ELIVANDO DE OLIVEIRA BRITO, do cargo de Coordenador Central de Controle Interno - FG-1. Art. 2º. EXONERA a servidora JUCILENE DE SOUZA PESSOA, do cargo de Coordenadora de Processo Legislativo - FG-1. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.763, de 30 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º. EXONERA os servidores abaixo relacionados, pertencentes aos cargos de Provimento em comissão de Direção e Supervisão - CDS, baseado nos termos da Lei nº 1.902/16: ANA CAROLINA DE FARIAS DA SILVA, Auxiliar de Processo Legislativo - CDS-04; JOELSON FERNANDES CARNEIRO, Gestor de Som e Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.762, de 30 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º. EXONERA os servidores abaixo relacionados, pertencentes aos cargos de Provimento em comissão de Natureza Especial - CNE e Provimento em Comissão de Direção e Supervisão - CDS, baseado nos termos das Leis nº 2.523/23 e 2.552/23: ALLAN COSTA D'ANGELO, Diretor de Material e Patrimônio - CDS-03; CRISTIELY DE SOUZA RAMOS, Diretora de Tecnologia da Informação - CDS-02; MARIANNE FRAZÃO DE ALMEIDA, Coordenadora de Orçamento e Finanças - CNE-02; RAFAEL ARTUR DA COSTA MANSO, Assistente de Controle Interno - CNE-01; SORIN MELGAR MACIEL SIQUEIRA, Diretora de Contabilidade - CDS-01; VINÍCIUS ABRAÃO NEGRÃO COSTA, Coordenador de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos - CNE-02. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.760, de 30 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º. Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para compõem a Comissão de Cerimonial para a solenidade de posse do prefeito, vice-prefeito e vereadores para o mandato de 2025 a 2028, a ser realizada no plenário das deliberações Clodoaldo Moura Palha, sede desta Câmara Municipal, no horário das 10:00 horas do dia 01 de janeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.759, de 20 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º. Outorga Títulos Honoríficos de Cidadãos Guajaramirenses, nos termos do artigo 137 do Regimento Interno da Casa, aos seguintes agraciados: I- Creuza Félix Gomes de Aguiar; II- Marcelo Marcant da Silva; III- Leonardo Augusto de Souza; IV- Zenilton Alves de Medeiros; V- Antônio Bezerra da Silva; VI- Severino Paulo da Silva Neto; VII- José Monteiro Miranda; VIII- Josélio Ancelmo Leite Cunha; IX- João Antônio Pegnolato F Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.756, de 11 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º - Ficam nomeadosos servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Cerimonial de Encerramento dos Trabalhos Legislativos do exercício de 2024. A ser realizada dia 16 de dezembro de 2024 às 19:00 horas, no plenário das deliberações Clodoaldo Moura Palha. I- Cristiely de Souza Ramos Mestre de cerimônia; II- Milcíades Nobre do Nascimento Redator; III- Jucilene de Souza Pessoa Redatora; IV- Claudecir Lopes da Silva Sousa Recepcionista; V- Irene Ferreira Lima Assistente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.755, de 11 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º.Fica APROVADA à conta do Executivo Municipal, pelo Plenário da Câmara de Vereadores, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, relativa ao exercício de 2022, autos do Processo nº 01095/23 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, tendo como Relator responsável o senhor VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA, e como interessada a senhora RAISSA DA SILVA PAES, Prefeita Municipal de Guajará-Mirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.754, de 11 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º. Fica APROVADA a conta do Executivo Municipal, pelo Plenário da Câmara dos Vereadores, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, relativa ao exercício de 2021, autos do Processo nº 00735/22 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, tendo como Relator responsável o senhor VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA, e como interessada a senhora RAISSA DA SILVA PAES, Prefeita Municipal de Guajará-Mirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.753, de 02 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º. NOMEIA o senhor ALLAN COSTA D'ANGELO, no cargo de Diretor de Material e Patrimônio - CDS-03, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão, baseado nos termos da Lei nº 1.902/16, de 03/06/2016, conceder ao servidor a gratificação de gabinete no percentual de 50% nos termos da lei nº 2.743/2024 e da lei nº 2.820/2024. Art. 2º. NOMEIA a senhora CRISTIELY DE SOUZA RAMOS, no cargo de Diretora de Tecnologia da Informação - CDS-02, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão, baseado nos termos da Lei nº 2.523/23,conceder à servidora a gratificação de gabinete no percentual de 70% nos termos da lei nº 2.743/2024 e da lei nº 2.820/2024. Art. 3º. NOMEIA a senhora MARIANNE FRAZÃO DE ALMEIDA, no cargo de Coordenadora de Orçamento e Finanças - CNE-02, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Natureza Especial, baseado nos termos da Lei nº 2.523/23,conceder à servidora a gratificação de gabinete no percentual de 70% nos termos da lei nº 2.743/2024 e da lei nº 2.820/2024. Art. 4º. NOMEIA o senhor RAFAEL ARTUR DA COSTA MANSO, no cargo de Assistente de Controle Interno - CNE-01, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Natureza Especial, baseado nos termos da Lei nº 2.523/23,conceder ao servidor a gratificação de gabinete no percentual de 70% nos termos da lei nº 2.743/2024 e da lei nº 2.820/2024. Art. 5º. NOMEIA a senhora SORIN MELGAR MACIEL SIQUEIRA, no cargo de Diretora de Contabilidade - CDS-01, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão, baseado nos termos da Lei nº 2.523/23,conceder à servidora a gratificação de gabinete no percentual de 20% nos termos da lei nº 2.743/2024 e da lei nº 2.820/2024. Art. 6º. NOMEIA o senhor VINÍCIUS ABRAÃO NEGRÃO COSTA, no cargo de Coordenador de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos - CNE-02, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão, baseado nos termos da Lei nº 2.523/23,conceder ao servidor a gratificação de gabinete no percentual de 70% nos termos da lei nº 2.743/2024 e da lei nº 2.820/2024. Art. 7º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com seu efeito a partir de 01/12/2024. Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.752, de 27 de novembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º.Ficam remanejados as dotações orçamentárias abaixo a seguir, aprovadas na Lei Orçamentária Anual (Lei nº. 2.751, Art. 8º inciso IX de 29 de dezembro de 2023), no valor de R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e Quinhentos reais)utilizando como recurso de anulação e remanejamento de dotação do orçamento próprio do exercício de 2024, com a finalidade de cobertura às despesas correntes.	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.751, de 27 de novembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: ALINE MARIA DAMASCENO DE ALMEIDA ALLAN COSTA D' ANGELO ANA PAULA FLOR CHINCOVIAKI BRUNO CARNEIRO DE OLIVEIRA CRISTIELY DE SOUZA RAMOS HELEN DEISE DE MELO FERNANDES IGOR DOS SANTOS CAVALCANTE JULIA FERREIRA DA SILVA LILIANE PANTOJA DA SILVA MARIA ISABEL DO NASCIMENTO FERNANDES MARIANNE FRAZÃO DE ALMEIDA MARILENE SILVA DE MORAIS MAURICÉLIO CORREA LOPES PEDRO PAULO VALERIANO RAFAEL ARTUR DA COSTA MANSO SORIN MELGAR MACIEL SIQUEIRA VINÍCIUS ABRAÃO NEGRÃO COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.748, de 27 de novembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º. NOMEIA o senhor JOELSON FERNANDES CARNEIRO, no cargo de Gestor de Som e Imagem - CDS-04, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão, previstos nas Leis nº 1.902/2016 (Alteradas pelas Leis n. 2.523/2022 e 2.552/2023). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.747, de 27 de novembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º. NOMEIA a senhora ANA CAROLINA DE FARIAS DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Processo Legislativo - CDS-04, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão, baseado nos termos previstos das Leis nº 1.902/2016, de 03/06/2016 e nº 2.105/GAB.PREF/19, em seus Arts. 2º e 4º, de 13/02/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.743, de 27 de novembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º. EXONERA os servidores abaixo relacionados dos cargos pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão (CDS) e de Natureza Especial (CNE), baseado nos termos das Leis nº 1.902/16, de 03/06/2016 e n° 2.105/GAB/PREF/19, em seus Art.s 2° e 4°, de 13/02/2019, 2.523/2023 de 12 de janeiro de 2023 e 2.552/2023. ANA CAROLINA DE FARIAS DA SILVA ANDRÉIA NICOLY SILVA DE OLIVEIRA CAMILA VELOZO DE SOUZA CLEIDIANE DE MELO ARAUJO DEGILANE CAMPOS SANTANA EVELIN NUNES MORAES FELIPE NASCIMENTO MIRANDA FERNANDA SILVA ABIORANA FRANCINEY CARDOSO TEIXEIRA JUNIOR GABRIEL DA SILVA PENHA JOELSON FERNANDES CARNEIRO LUANA SALAS TACANA AZULAY MARIA ELIENE GARCIA DA SILVA MARILENE SOARES CUELLAR MARIO JORGR EREIRA MARQUES OSMARILDO ALVES DA SILVA RAILSON DA SILVA GALDINO COSTA RAYSSA CAROLINA GODOI ALVES ROSIANE ALVES GUTIERRES SILVANI OLIVEIRA DA SILVA SILVIA FELIX SALES COSTA WALDOMIRO ALVES DE LIMA JUNIOR WANDERSON RODRIGUES PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.742, de 27 de novembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º. EXONERA os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao cargo de Provimento em comissão de Natureza Especial- CNE-04, baseado nos termos da Lei nº 1.902/16: Aline Lima Gomes - Assessora Legislativa, CNE-04; Dayane Silva Ferreira - Assessora Legislativa, CNE-04; Diego da Silva Felipe - Assessor Legislativo, CNE-04; Dilciléia Araújo da Silva - Assessora Legislativa, CNE-04; Ednéia Ribeiro Freitas - Assessora Legislativa, CNE-04; Franquiane Gomes Monteiro - Assessora Legislativa, CNE-04; João Pedro Nobre Mendes - Assessor Legislativo, CNE-04; Kerolaine Azzi - Assessora Legislativa, CNE-04; Murilo Gabriel Elias Menacho - Assessora Legislativa, CNE-04; Priscila Tupari - Assessora Legislativa, CNE-04; Rebeca dos Santos da Silva - Assessora Legislativa, CNE-04; Rosifrancy Salvatierra Marinho Silva - Assessora Legislativa, CNE-04. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.741, de 27 de novembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º. EXONERA os servidores abaixo relacionados, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR EXTERNO, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Natureza Especial CNE-4, baseado nos termos da Lei nº Lei nº 2523/23 de 12 de janeiro de 2023. ALISSON BRUNO DOS SANTOS CASARA BRUNA EVELIN TEIXEIRA ALBINO ENDERSON MIRANDA DE AMORIM FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA BEZERRA GILMAR FRANSA DA SILVA HELEN SOFIA GOMES TEIXEIRA HELOANA LUIZA DE CARVALHO BRASIL JOÃO MIRANDA PAIVA MARCELO PEREIRA SANTIAGO MARCIANO ORO NÃO PAULO RICARDO ARZA DOS SANTOS PAULO ROCHA NUNES RAIMUNDO NONATO COSTA DE SOUZA RICARDO MENDEZ DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.750, de 14 de novembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º. Ficam remanejados as dotações orçamentárias abaixo a seguir, aprovadas na Lei Orçamentária Anual (Lei nº. 2.751, Art. 8º inciso IX de 29 de dezembro de 2023), no valor de R$ 1.262,98 (um mil duzentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos)utilizando como recurso de anulação e remanejamento de dotação do orçamento próprio do exercício de 2024, com a finalidade de cobertura às despesas correntes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.746, de 30 de outubro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º. Ficam remanejados as dotações orçamentárias abaixo a seguir, aprovadas na Lei Orçamentária Anual (Lei nº. 2.751, Art. 8º inciso IX de 29 de dezembro de 2023), no valor de R$ 6.954,00 (seis mil novecentos e cinquenta e quatro reais)utilizando como recurso de anulação e remanejamento de dotação do orçamento próprio do exercício de 2024, com a finalidade de cobertura às despesas correntes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.745, de 28 de outubro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º. Considerando o Dia do Servidor, DECRETO PONTO FACULTATIVO dia 28 de Outubro do corrente ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.740, de 27 de setembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º. Ficam remanejados as dotações orçamentárias abaixo a seguir, aprovadas na Lei Orçamentária Anual (Lei nº. 2.751, Art. 8º inciso IX de 29 de dezembro de 2023), no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) utilizando como recurso de anulação e remanejamento de dotação do orçamento próprio do exercício de 2024, com a finalidade de cobertura às despesas correntes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.739, de 20 de setembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º. CONSTITUIR a Comissão de Recebimento de Material, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, para proceder ao recebimento e exame, no que diz respeito à quantidade e qualidade, os materiais ou bens permanentes adquiridos pelo órgão, por meio de aquisição, bem como, a prestação de serviços e obras por meio de ordem de serviço. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.737, de 16 de setembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º. Nomeia a Comissão de Levantamento Patrimonial para fazer o levantamento do patrimônio da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, identificando sua localização, tombamento e estado de conservação. Parágrafo único. A Comissão de que trata este artigo será composta pelos seguintes servidores: I Servidor Fabio Marques Amaral - mat. 454; II Servidor Edson Fernandes do Nascimento - mat. 384; e III Servidora Maria das Graças Castro Vasconcelos - mat. 376. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.736, de 12 de setembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º. EXONERA o servidor KASSIO DA SILVA LOPES, do cargo de Assessor Legislativo, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Natureza Especial CNE-4, baseado nos termos das Leis nº 1.902/16, de 03/06/2016 e n° 2.105/GAB/PREF/19, em seus Art.s 2° e 4°, de 13/02/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.735, de 12 de setembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º. EXONERA a servidora SUELEN GUANACOMA SOIRO, do cargo de assessor legislativo, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Natureza Especial CNE-4, baseado nos termos das Leis nº 1.902/16, de 03/06/2016 e n° 2.105/GAB/PREF/19, em seus Art.s 2° e 4°, de 13/02/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.733, de 12 de setembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º. EXONERA o servidor JAIME LIMA ALVES, do cargo de gestor de som e imagem CDS-4, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão, baseado nos termos das Leis nº 1.902/16, de 03/06/2016 e n° 2.105/GAB/PREF/19, em seus Art.s 2° e 4°, de 13/02/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.734, de 11 de setembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º. Considerando o Decreto Legislativo nº 2730/CMGM/2024, publicado dia 04/09/2024, em seu art. 2º, retifica-se o seguinte: Onde lê-se: NOMEIA o senhor RAIMUNDO NONATO COSTA, no cargo de Assessor Parlamentar Externo,pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Natureza Especial CNE-04, baseado nos termos da Leinº 2.523/2023, de 12 de janeiro de 2023 e Lei nº 2.552/2023. Lê-se: NOMEIA o senhor RAIMUNDO NONATO COSTA DE SOUZA, no cargo de Assessor Parlamentar Externo,pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Natureza Especial CNE-04, baseado nos termos da Leinº 2.523/2023, de 12 de janeiro de 2023 e Lei nº 2.552/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.732, de 09 de setembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO para os servidores da CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARA MIRIM, sendo os trabalhos realizados remotamente, nos dias 05 e 06 de setembro do corrente ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.731, de 09 de setembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º. TORNA SEM EFEITO o Decreto nº 2723/CMGM/2024, publicado dia 30/08/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.730, de 09 de setembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º. EXONERA o servidor IVANEI MASSARY CARDOZO, do cargo de Assessor Parlamentar Externo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.729, de 09 de setembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º. EXONERA o servidor LOURIVALDO SILVA FILHO, do cargo de fiscal técnico de contratos CDS-04, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão, baseado nos termos das Leis nº 1.902/16, de 03/06/2016 e n° 2.105/GAB/PREF/19, em seus Art. 2° e 4°, de 13/02/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.728, de 09 de setembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º. EXONERA o servidor MARCELO HENRIQUE GONÇALVES KAMIYA, do cargo de Gestor Fiscal de Contratos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.727, de 04 de setembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º. EXONERA o servidor WANDERSON RODRIGUES PEREIRA, do cargo de assessor parlamentar externo CDS-04, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Natureza Especial, baseado nos termos das Leis nº 2.523/2023 de 12 de janeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.726, de 04 de setembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º. EXONERA a servidora KAYLANE ROSAS DE ARAÚJO, do cargo de Diretora de Controle de Frequência Eletrônica e Manual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.725, de 04 de setembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º. EXONERA o servidor MARIA JOSÉ CABRAL PIRES, do cargo de ouvidor legislativo CDS-04, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão, baseado nos termos das Leis nº 1.902/16, de 03/06/2016 e n° 2.105/GAB/PREF/19, em seus Art.s 2° e 4°, de 13/02/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.724, de 03 de setembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º. CONCEDE a desincompatibilização do servidor ROBERTO DE OLIVEIRA SÁ, do cargo de motorista, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos desta Casa de Leis, em razão de sua candidatura no pleito de 2024, baseada nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme constará em ata de Convenção, pelo prazo de 90(noventa) dias, a contar da data de 5 de julho de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.723, de 30 de agosto de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: NOMEIA a senhora MARCIA DE CASTRO LINS, no cargo de Assessora Parlamentar Externa, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Natureza Especial - CNE-04, baseado nos termos das Leis nº 2523/2023, de 12 de janeiro de 2023 e 2552/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.722, de 30 de agosto de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Ficam remanejados as dotações orçamentárias abaixo a seguir, aprovadas na Lei Orçamentária Anual (Lei nº. 2.751, Art. 8º inciso IX de 29 de dezembro de 2023), no valor de R$ 23.877,00(vinte e três mil, oitocentos e setenta e sete reais)utilizando como recurso de anulação e remanejamento de dotação do orçamento próprio do exercício de 2024, com a finalidade de cobertura às despesas correntes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.721, de 21 de agosto de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º. EXONERA o servidor MARCOS MACIEL LIMA CUNHA, do cargo de Assessor Parlamentar Externo, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Natureza Especial CNE-04, baseado nos termos das Leis nº 2523/2023, de 12 de janeiro de 2023 e 2552/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.719, de 14 de agosto de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º. Conceder à servidora JUCILENE DE SOUZA PESSOA - no cargo de COORDENADORA DE PROCESSO LEGISLATIVO a Gratificação de Gabinete pelo grau de Responsabilidade e Essencialidade da função, no percentual de 30% (Trinta por cento) da sua remuneração Base, nos termos do Art. 2º da Lei nº 2.743/CMGM/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.718, de 12 de agosto de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º. EXONERA o servidor JEAN CARLOS DA SILVA SODRÉ, do cargo de Gestor Fiscal de Contratos Administrativo, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão - CDS-04, baseado nos termos das Leis nº 1.902/16, de 03/06/2016.	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.717, de 12 de agosto de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º. NOMEAR o senhor RAFAEL ARTUR DA COSTA MANSO, no cargo de Assistente de Controle Interno, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Natureza Especial CNE-1, baseado nos termos da Lei nº 2.523, de 12 de janeiro de 2023. Conceder ao servidor a Gratificação de Gabinete no Percentual de 70% nos termos da Lei nº 2.743/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.715, de 12 de agosto de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º. EXONERA o servidor LUCAS MACIEL FERREIRA, do cargo de Assessor Parlamentar Externo, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Natureza Especial CNE-4, Baseado nos Termos da Lei nº 2.523/2023 de 12 de janeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2.716, de 09 de agosto de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Art. 1º. EXONERA o servidor (a) ANDRÉIA PARADA MELGAR, do cargo de Assessor Legislativo , pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Natureza Especial CNE-4, baseado nos termos das Leis nº 1.902/16, de 03/06/2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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