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Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 82-GAB.PREF/24 que solicita abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial e criação de ficha no orçamento do exercício 2024, junto a secretaria municipal de assistência social para atender despesas de exercícios anteriores - para o cumprimento de pagamento de reconhecimento de dívida, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 83-GAB.PREF/24 que solicitamos, solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recurso de excesso de receita repassado pela transferência especial/202439450003-coronel Crisóstomo, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMTAS, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 84-GAB.PREF/24 que Solicitamos a abertura do crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recurso de superávit financeiro para devolução de saldo Convênio nº 385/PGE/2021 (AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, apurado no balanço patrimonial encerrado em 31/12/2023 (anexo 14 C). Para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 86-GAB.PREF/24 que ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA REFERENTE AS PROPOSTAS N° 07021/2024-03 N° 07023/2024-02, N° 07023/2024-01, N° 07007/2024-10 N° 07006/2024 N° 07008/2024-08 para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis.

Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 87-GAB.PREF/24 que SOLICITAMOS A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, COM RECURSO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2023 PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM PROGRAMA DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL INSTITUIDA PELA LEI N° 2.746/GAB/PREF/2023. Para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 88-GAB.PREF/24 que SOLICITAMOS A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, COM RECURSO EXCESSO DE RECEITA REPASSADO PELO MINISTÉRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM PROGRAMA DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL INSTITUIDA PELA LEI N° 2.746/GAB/PREF/2023. Para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 86-GAB.PREF/24 que ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO MINISTERIO DE ESTADO DE SAÚDE para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis.

Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 90 - GAB.PREF/24 que SOLICITAMOS A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, COM RECURSO DE EXCESSO E TENDÊNCIA DE RECEITA. Para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 91-GAB.PREF/24 que ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELA A EMENDA Nº92240002 para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 92-GAB.PREF/24 que ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELA PROPOSTA Nº 36000609711202400, Nº36000609724202400 e Nº 50410002 para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 93-GAB.PREF/24 que SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE PROJETOS DE ATIVIDADES E FICHA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SEMCET, COM RECURSO EXCESSO DE RECEITA REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA CULTURA para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 94/GAB.PREF/24 que ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.576/GAB/PREF/2023 QUE INSTITUI OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO, CERTIDÃO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL E ESTABELECE CORREÇÃO DO VALOR DE COBRANÇA DE TAXA DE LICENCIAMENTO, A SEREM REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM. para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 95/GAB.PREF/24, e a respectiva mensagem na mesma data que, LEI COMPLEMENTAR QUE REGULAMENTA E ALTERA OS ARTIGOS. 20, 21 E ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.120-/GAB/PREF/2006 DE 17/02/2006 QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 96- GAB.PREF/24 que solicita Emenda Modificativa da Lei 2.831/GAB/PREF/2024 do dia 16 de agosto de 2024, referente a suplementação por anulação parcial e criação de ficha no orçamento do exercício 2024, junto a secretaria municipal de assistência social para atender despesas de exercícios anteriores - para o cumprimento de pagamento de reconhecimento de dívida, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 97-GAB.PREF/24, e a respectiva mensagem na mesma data que, SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE PROJETOS DE ATIVIDADES E FICHA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SEMCET, COM RECURSO DE EXCESSO DE RECEITA REPASSADO PELA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL/202439450003-CORONEL CHRISÓSTOMO no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 98- GAB.PREF/24 que solicitamos, solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recurso de excesso de receita repassado pela transferência especial/202448860001, junto a Secretaria Municipal de obras - SEMOSP, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis, conforme abaixo relacionados.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 99/GAB.PREF/24 que ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL E CRIAÇÃO DE FICHA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis, conforme abaixo relacionados.

Temos a satisfação de submeter à elevada consideração dessa Egrégia Casa de Leis o Projeto de Lei nº 100/GAB.PREF/24 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, cuja finalidade precípua é estimar a Receita e Fixar a Despesa do Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim, para o exercício de 2025. Acompanhado dos quadros em anexos, correspondentes à estimativa das Receitas e da fixação das Despesas, com a programação a cargo das Unidades Orçamentárias por Órgão, que integram o Sistema Institucional do Município.

Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 101-GAB.PREF/24 que Solicitamos a abertura do crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recurso de superávit financeiro para devolução de saldo Contrato de Repasse n° 923521/2021 (Modernização de Quadras de Esportes nas praças do Município de Guajará - Mirim/RO), apurado no balanço patrimonial encerrado em 31/12/2023 (anexo 14 C). Para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 102/ GAB.PREF/24 que solicitamos, solicita Emenda Modificativa da Lei n° 2.832 do dia 23 de agosto de 2024 com crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recurso de excesso de receita repassado pela MARCOS ROGÉRIO transferência especial/202492240001, junto a Secretaria Municipal de obras - SEMOSP, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis, conforme abaixo relacionados.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 103- GAB.PREF/24 que ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL E CRIAÇÃO DE FICHA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis, conforme abaixo relacionados.

Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 104- GAB.PREF/24 que Solicitamos a abertura do crédito adicional ao orçamento geral do município Solicitamos a abertura do crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recurso de superavit financeiro referente as emendas parlamentares nº 202237250012 e n° 202340300005, apurado no balanço patrimonial encerrado em 31/12/2023 ( anexo 14 C), Para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 105/GAB.PREF/24 que Solicitamos a abertura do crédito adicional ao orçamento geral do município Solicitamos a abertura do crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recurso de superavit financeiro referente a emenda parlamentar nº20239450005, apurado no balanço patrimonial encerrado em 31/12/2023 ( anexo 14 C), Para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 106/GAB.PREF/24 que solicita abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial no orçamento do exercício 2024, junto a secretaria municipal de assistência social, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis, conforme abaixo relacionados.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 107/GAB.PREF/24 que solicita abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial no orçamento do exercício 2024, junto a secretaria municipal de assistência social, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 108/GAB.PREF/24 que solicita abertura de crédito adicional suplementar por anulação com criação de unidade orçamentaria (Fundo Municipal do Idoso FMI) e criação de ficha parcial no orçamento do exercício 2024, junto a secretaria municipal de assistência social, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 109/GAB.PREF/24 que Solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recurso de superavit financeiro, apurado em balanço patrimonial em 31/12/2023, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 110/GAB.PREF/24 que solicita abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial no orçamento do exercício 2024, junto a secretaria municipal de assistência social, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 111/GAB.PREF/24 que ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº112/GAB.PREF/24 que SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇAO PARCIAL E CRIAÇÃO DE FICHA NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 114-GAB.PREF/24 que ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE REFERENTE A PROPOSTA GM/MS N° ° 5.287 para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 115/GAB.PREF/24 que solicitamos, solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recurso de excesso de receita, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMTAS, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 116-GAB.PREF/24 que solicitamos, solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recurso superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2023, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMTAS, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 117/GAB.PREF/24 que solicitamos, solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recurso de excesso de receita repassado Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para atender o termo de Compromisso PAC n? 957086-4, junto a Secretaria Municipal de Educação, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 118/ GAB.PREF/24 que Solicitamos a abertura do crédito adicional ao orçamento geral do município Solicitamos a abertura do crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recurso de superavit financeiro referente as emenda parlamentar n° 202340300005, apurado no balanço patrimonial encerrado em 31/12/2023 ( anexo 14 C), Para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 119/GAB.PREF/24 que ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE REFERENTE A PROPOSTA GM/MS N° ° 5.287 para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 120/GAB.PREF/24 que SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇAO E CRIAÇÃO DE FICHA COM RECURSO DE EXCESSO DE RECEITA TRANSFERENCIA ESPECIAL/202439450003 CORONEL CHRISÓSTOMO PARA ATENDER O PROGRAMA 09032024 CÓDIGO PLANO DE AÇÃO 09032024-072898, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 121/GAB.PREF/24 que ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, JUNTO A COORDENADORIA GERAL MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMAD COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 122/GAB.PREF/24, e a respectiva mensagem na mesma data que, Dispõe sobre a denominação do Laboratório Municipal de Guajará-Mirim anexo ao Prédio do Hospital Regional Perpetuo Socorro, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 123/GAB.PREF/24 que ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA SEMFAZ COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONFORME DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DE EXCESSO, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 124-GAB.PREF/24 que ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE REFERENTE A PROPOSTA GM/MS N° ° 5.638 para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 125/GAB.PREF/24 que ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONFORME DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DE EXCESSO, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis

Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 126/GAB.PREF/24, e a respectiva mensagem na mesma data que, “Dispõe sobre a criação da Representação do Município de Guajará-Mirim na capital e dá outras providências”, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 127/GAB.PREF/24, e a respectiva mensagem na mesma data que, Torna a Rua de Acesso um Patrimônio Público Municipal para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 128/GAB.PREF/24, e a respectiva mensagem na mesma data que, Dá nova redação ao Conselho Municipal de Defesa e Direitos da Mulher-COMDDM e dá outras providências, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 129-GAB.PREF/24 que solicita abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial no orçamento do exercício 2024, junto a secretaria municipal de assistência social, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 130/GAB.PREF/24 que solicita abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial no orçamento do exercício 2024, junto a secretaria municipal de assistência social, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 131/GAB.PREF/24, e a respectiva mensagem na mesma data que, Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência-CMDPD do município de Guajará- Mirim/RO e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência FMDPD e dá outras providências., para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 132/GAB.PREF/24 que Solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recurso de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2023, junto a Secretaria Municipal de Educação referente a devolução do Convenio 437/PGE/SEDUC-2022,, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 133/GAB.PREF/24 que solicitamos, solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recurso de excesso de receita repassado repassado pelo Governo de Rondônia referente ao Temo de Adesão nº 002/SEDUC/PGE/2023, junto a Secretaria Municipal de Educação, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.