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Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 25/GAB.PREF/2024, e a respectiva mensagem na mesma data que Majora o vencimento-base dos advogados e assistentes jurídicos da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 26-GAB.PREF/24 que Solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recurso de superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial em 31/12/2023, referente a proposta n°23273682000121012 repassado Ministério da Saúde para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 27-GAB.PREF/24 que abre no orçamento programa, crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com superávit financeiro do exercício 2023 referente a emenda parlamentar nº 202241730004 programa 09032022 da Deputada Federal Silvia Cristina, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis, conforme abaixo relacionados.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 28-GAB.PREF/24 que ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA CONVÊNIO N° 385/PGE-2021, cujo objeto a Aquisição de Acessórios para Iluminação pública, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis, conforme abaixo relacionados.

Estamos encaminhando a essa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que Altera as Leis 1.587/12, 1.877/16 e 2.059/18 que dispõe sobre a criação dos cargos, número de vagas e vencimentos no instituto de aposentadoria dos servidores públicos municipais de Guajará-Mirim IPREGUAM.

Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 30-GAB.PREF/24 que SOLICITA EMENDA MODIFICATIVA DA LEI 2.770/2024 DO DIA 04/04/2024 REFERENTE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 2023, COM NOS PROGRAMAS E BLOCOS DE FINANCIAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS, E BLOCOS DAS PROTEÇÕES SOCIAIS BÁSICA E ESPECIAL- INCREMENTO TEMPORÁRIO PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19- PORTARIA Nº 378/2020, Para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 31/GAB-PREF/2024, e a respectiva mensagem na mesma data que Majora o vencimento base do cargo de Administrador do Município e dá outras providências, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 32-GAB.PREF/24 que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2025, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS”, Para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis. O

Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 33-GAB.PREF/24 que “CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM O CARGO DE CUIDADOR SOCIAL E AUXILIAR DE CUIDADOR SOCIAL PARA ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE EM ACOLHIMENTOS INSTITUCIONAIS PÚBLICOS”, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 34-GAB.PREF/24 que “Solicitamos a abertura do crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recurso de superavit financeiro para devolução de saldo Convênio n° 864241/2018 – (CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA COM GRAMA SINTÉTICA”, apurado no balanço patrimonial encerrado em 31/12/2023 (anexo 14 C). Para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 35- GAB.PREF/24 que “ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE”, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis, conforme abaixo relacionados.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 36- GAB.PREF/24 que “ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE”, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis, conforme abaixo relacionados.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 37- GAB.PREF/24 que “ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA”, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 38- GAB.PREF/24 que “ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO EMENDA PARLAMENTAR Nº 36000576215202300”, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis,

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 39- GAB.PREF/24 que “SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇAO PARCIAL E CRIAÇÃO DE FICHA NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2024, JUNTO AO FMDCA – FUNDO MUN. DIR. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, para a necessária apreciação nessa Casa de Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 40-GAB.PREF/24 que “ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL”, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 41-GAB.PREF/24 que ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis.

Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 42-GAB.PREF/24 que Solicitamos a abertura do crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recurso de superávit financeiro para devolução de saldo Convênio n° 934959/2022 (AQUISIÇÃO DE VEICULO DE CARGA), apurado no balanço patrimonial encerrado em 31/12/2023 (anexo 14 C). Para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 43-GAB.PREF/24 que SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇAO PARCIAL E CRIAÇÃO DE FICHA NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA -SEMFAZ, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 44-GAB.PREF/24 que SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE PROJETOS DE ATIVIDADES E FICHA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SEMCET, COM RECURSO DE SUPERAVIT FINANCEIRO apurado em balanço patrimonial em 31/12/2023 REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA CULTURA PARA ATENDER A LEI PAULO GUSTAVO, E INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO 2024, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 45-GAB.PREF/24 que “Solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recurso de superavit financeiro, apurado em balanço patrimonial em 31/12/2023, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

O presente Projeto de Lei é fundamentada em diversos aspectos que visam promover a valorização e o reconhecimento dos servidores municipais que desempenham funções técnicas, de serviços auxiliares e outras atividades de nível fundamental e médio.

O presente Projeto de Lei visa adequar a legislação municipal às novas exigências e diretrizes estabelecidas pelas Leis Federais nº 6.766/1979 e nº 13.913/2019, que regem o parcelamento do solo urbano em todo o território nacional. As mudanças propostas têm como objetivo promover um desenvolvimento urbano mais ordenado e eficiente, garantindo a segurança jurídica aos empreendedores e cidadãos que atuam no setor imobiliário.

Venho perante esta honrosa câmara apresentar o Projeto de Lei que visa estabelecer os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no âmbito de Guajará-Mirim/RO. Esta iniciativa é respaldada pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que institui o SISAN como instrumento fundamental para garantir o direito humano à alimentação adequada.

Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 49-GAB.PREF/24 que SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 2023, PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAÇA E DO ADOLESCENTE, Para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Encaminho a Vossas Senhorias o Projeto de Lei anexo, o qual autoriza o Município a Guajará-Mirim a celebrar um termo de convênio com o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, com a interveniência do Fundo Penitenciário Estadual FUPEN.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 51-GAB.PREF/24 que Solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recurso de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2023, junto a Secretaria Municipal de Educação referente ao Temo de Adesão nº 002/SEDUC/PGE/2023, Parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim para o transporte escolar, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 52/GAB.PREF/24 que Solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recurso de excesso de receita, junto a Secretaria Municipal de Educação referente ao Temo de Adesão nº 002/SEDUC/PGE/2023, Parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim para o transporte escolar, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 54/GAB.PREF/24 que Solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recurso de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2023, Coordenadoria Geral Municipal de Administração - COMAD, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 55-GAB.PREF/24 que ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMTAS COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA REFERENTE AO COFINANCIAMENTO ESTADUAL PISO BÁSICO VARIÁVEL BENEFÍCIOS EVENTUAIS, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 57-GAB.PREF/24 que “ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE REFERENTE A PROPOSTA N° 36000590341202400”, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 59/GAB.PREF/24, e a respectiva mensagem na mesma data que, Emenda Modificativa a Lei nº 1.303 GAB.PREF/08 de 15 de dezembro de 2008 que Dispõe sobre a Criação de Cargos Comissionado na Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU e da outras Providências, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis,

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 61-GAB.PREF/24 que “ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMTAS COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA REFERENTE AO COFINANCIAMENTO ESTADUAL – PISO BÁSICO VARIÁVEL BENEFÍCIOS EVENTUAIS”, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 62/ GAB.PREF/24 que solicitamos Abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recurso de excesso de receita repassado pela Secretaria de Estado de Educação, junto a Secretaria Municipal de Educação referente ao Temo de Aditivo do convenio nº 466/PGE/2022, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 63/GAB.PREF/24, e a respectiva mensagem na mesma data que, Dispõe a Criação dos Cargos de Cargos para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis

Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 64/GAB.PREF/2024, e a respectiva mensagem na mesma data que “ESTABELECE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS TRABALHADORES FARMACÊUTICO, LEGALMENTE HABILITADOS E NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO FARMACÊUTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentando cordialmente Vossa Senhoria, ao tempo que encaminhamos a presente proposta de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EXTENSÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS ‘NILDO DE ARAÚJO RIBEIRO’”, situado na Avenida Estevão Correia, nº 5763, Jardim das Esmeraldas.

Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 66/GAB.PREF/2024, e a respectiva mensagem na mesma data que “Majora o vencimento-base de Arquiteto do Município de Guajará-Mirim e dá outras providências”, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 67-GAB.PREF/24 que “Solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recurso de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2023, junto a CHEFIA DE GABINETE, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 68-GAB.PREF/24 que ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO FUNDO NACIONAL SAÚDE REFERENTE A PROPOSTA GM/MS N° 3.558 para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 69-GAB.PREF/24 que ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARAÁ - MIRIM/RO PARA ATENDER A CONTRA PARTIDA DO CONVÊNIO N° 74/2024/PGE-SESAU-TEA para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis, conforme abaixo relacionados.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 70-GAB.PREF/24 que ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELA PROPOSTA Nº 36000609711202400, Nº36000609724202400, Nº 36000609724202400 e EMENDA Nº92240002 para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis.

Cumprimentando cordialmente Vossa Senhoria, ao tempo que encaminhamos a presente proposta de PROJETO DE LEI Nº 71-GAB.PREF/24, e a respectiva mensagem na mesma data que, DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO, ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE À SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - POLITEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 72-GAB.PREF/24 que CRIA O CARGO DE SECRETARIA EXECUTIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSELHO MUNCIPAL DE SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 73-GAB.PREF/24 que ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 77-GAB.PREF/24 que ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE REFERENTE A PROPOSTA GM/MS N° 4.155 para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 78-GAB.PREF/24 que solicitamos, solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recurso de excesso de receita repassado pela transferência especial/202439450003-coronel Crisóstomo, junto a Secretaria Municipal de Educação, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis, conforme abaixo relacionados.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 79/GAB.PREF/24 que SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇAO PARCIAL E CRIAÇÃO DE FICHA NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 80/GAB.PREF/24 o qual solicita abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recurso de excesso de receita repassado pela MARCOS ROGÉRIO transferência especial/202492240001, junto a Secretaria Municipal de obras - SEMOSP, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 81-GAB.PREF/24 que Solicitamos a abertura do crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recurso de superavit financeiro para devolução de saldo Convênio 388/PGE/2021 implantação da segunda etapa de iluminação pública na Av. XV de Novembro em Guajará-Mirim, apurado no balanço patrimonial encerrado em 31/12/2023 (anexo 14 C). Para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.