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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à Emenda modificativa da lei 2.770/2024 referente a abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2024, com recursos do superávit financeiro do exercício de2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2022,recursosde superavit financeiro de 2023 repassado pelo Governo do Estado de Rondônia convênio n° 385/PGE2021.Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2024, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2023

Cria no quadro permanente do poder executivo do município de Guajará-Mirim o cargo decuidador social e auxiliar de cuidador social para atendimento aos serviços de proteção social especial de alta complexidade em acolhimentos institucionais públicos

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos superávit financeiro do exercício 2023 repassado pelo Deputada Federal Silvia Cristina emenda parlamentar nº 202241730004. Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024,recursos de Excesso de arrecadação repassado MINISTÉRIO DA SAÚDE

Art. 1º -Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024,recursos de excesso de receita repassado pelo Ministério da Saúdeno Valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),proposta nº 360000576216202300. Conforme preceitua nas seguintes ações e respectivas dotações orçamentárias:

Art. 1º -Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024,recursos de excesso de receitarepassado pelo Governo do Estado de Rondônia no Valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),para atender o termo de Convênio n° 74/2024/PGE-SESAU. Conforme preceitua nas seguintes ações e respectivas dotações orçamentárias:

Art. 1º -Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024,recursos de excesso de receitarepassado pela emenda parlamentar nº 36000576215202300no Valor R$342.129,00 (trezentos e quarenta e dois mil cento e vinte e nove reais) conforme preceitua nas seguintes ações e respectivas dotações orçamentárias:

Art. 1ºFica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no exercício de 2024 com superavit financeiro 2023, no valor de R$ 458.120,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil cento e vinte reais), para atender a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, conforme seguinte dotação:

Art. 1º. Esta lei estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN, em consonância com os princípios, diretrizes e definições fixados na Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, e na sua regulamentação, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada.

Art. 1ºFica estabelecida a redução da reserva de faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público das rodovias federais no município de Guajará-Mirim/RO de 15 (quinze) metros para 5 (cinco) metros de cada lado. Paragrafo único -O disposto neste artigo será aplicado no perímetro urbano do Município, tendo como ponto de referência o Campus da Universidade Federal de Rondônia - UNIR.

Art. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a procedera abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recurso de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2023, junto a Secretaria Municipal de Educação referente ao Temo de Adesão nº 002/SEDUC/PGE/2023, no valor deR$212.545,78(duzentos e doze mil quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos),conforme preceitua nas seguintes ações e respectivas dotações orçamentárias:

Art. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a procedera abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recurso de excesso de receita, junto a Secretaria Municipal de Educação referente aoTemo de Adesão nº 002/SEDUC/PGE/2023, no valor deR$1.017.662,82(um milhão dezessete mil seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos).

Art. 1ºFicam majorados os vencimentos-base dos cargos de advogado e assistente jurídico, regidos pelas leis 893/GAB/PREF/03 e 1.116/GAB/PREF/06, alterados pela Lei nº 2.492/GAB/PREF/2022.

Art. 1ºFica alterado o §16 do art. 4º da Lei Municipal 446/92, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito especial ao orçamento geral do Município no exercício financeiro de 2024, recursos de excesso de arrecadação repassado GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA.”

“Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos superavit financeiro repassado pelo Ministério da Cultura”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2024, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2023”

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EXTENSÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS “NILDO DE ARAÚJO RIBEIRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de superávit financeiro de 2023”.

“Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo Ministério da Saúde”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de superávit financeiro de recursos destinado ao convénio n°934959/2022”.

““Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de superavit financeiro de recursos destinados ao convénios

“Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de excesso receita referente aoTemo de Aditivo do convenio nº 466/PGE/2022”

Cumprimentamos Vossas Excelências, oportunidade para encaminhar a essa Egrégia Casa o Projeto de Lei Complementar nº 001/GAB/PREF/2024 que Dispõe sobre a criação de cargo comissionado/ função gratificada na Estrutura Organizacional da CHEFIA DE GABINETE e dá outras providências, para a necessária apreciação pelos ilustres Vereadores.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 02-GAB.PREF/24 que ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU COM ESTIMATIVA DE EXCESSO DE RECEITA REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis.

Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 03 -GAB.PREF/24 que Solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recurso de superavit financeiro, apurado em balanço patrimonial em 31/12/2023, referente ASSIST. FINANC. COMPL. PISO DA ENFERMAGEM CONFORME EXTRATO, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 04- GAB.PREF/24 que ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL E CRIAÇÃO DE FICHA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis, conforme abaixo relacionados. Voltamos à presença dos ilustres Vereadores que compõem o Legislativo de nossa cidade para submeter ao crivo desse Poder o Projeto de Lei que versa sobre autorização para que o Executivo Municipal possa efetivar os ajustes necessários no orçamento, como surgimento de novas despesas não contemplado na Lei Orçamentária, para o atendimento da real necessidade da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU.

Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 05 - GAB.PREF/24 que Solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recurso de superavit financeiro, apurado em balanço patrimonial em 31/12/2023, referente a proposta n°23273682000123015 repassado pelo Fundo Nacional de Saúde para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 06-GAB.PREF/24 que ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU COM RECURSO DE EXCESSO DE RECEITA REPASSADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA referente a resolução Nº 439/2023/SESAU-CIB, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis, conforme abaixo relacionados. Voltamos à presença dos ilustres Vereadores que compõem o Legislativo de nossa cidade para submeter ao crivo desse Poder o Projeto de Lei que versa sobre autorização para que o Executivo Municipal possa efetivar os ajustes necessários no orçamento, como surgimento de novas despesas não contemplado na Lei Orçamentária, para o atendimento da real necessidade da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 007-GAB.PREF/24, que Dispõe sobre concessão de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias nas condições que menciona e dá outras providências, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis.

Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 008-GAB.PREF/24, que Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal para os Povos Indígenas SEMUPI, definindo suas finalidades, Competências e estrutura organizacional, fixando seu quadro de cargos comissionados, e dá outras providências, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 09- GAB.PREF/24 que SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇAO PARCIAL E CRIAÇÃO DE FICHA NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDER BLOCO DE FINANCIAMENTO DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADO- BL IGD PBF (BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO), E CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-BL IGDPBF FNAS. E INCLUSÃO NO PPA 2022- 2025 E NA LDO PARA 2024, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 10 - GAB.PREF/24 que SOLICITAMOS A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, COM RECURSO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2023. Para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 011-GAB.PREF/24 que “Dá nova redação ao Art. 6º e Revoga o inciso III do Art. Da Lei nº 2.302/GAB/PREF/2020, de 22 de outubro de 2020 e dá outras providências”, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Estamos encaminhando a essa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que "Altera os aportes de contribuição suplementar previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS."

Cumprimentamos Vossa Excelência, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 13-GAB.PREF/24 (ID 406319), e a respectiva mensagem (ID 406328) da na mesma data que: "Dispõe sobre o parcelamento de débitos da Câmara Municipal de Guajará-Mirim RO, com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Guajará-Mirim, IPREGUAM.", para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.

Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 14 - GAB.PREF/24 que Solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recurso de superavit financeiro, apurado em balanço patrimonial em 31/12/2023, portaria GM/MS N°2.213 e recursos remanescentes do COVID 19, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 15 - GAB.PREF/24 que Solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recurso de superavit financeiro, apurado em balanço patrimonial em 31/12/2023, para atender as propostas, nº23273682000122017, n°23273682000122016n°23273682000123028, n°23273682000120013, n°23273682000122010, n°23273682000121006, n°23273682000121010, n° 23273682000121004, n°23273682000122017, n°36000510667202300, n°36000508869202300, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 16 - GAB.PREF/24 que Solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recurso superavit financeiro de 2023, com a emenda parlamentar nº 20223706005 programa nº 09032022 do Deputado Federal Lucio Mosquini, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo-SEMCET, com aquisição de materiais esportivos a serem doados para diversas associações esportivas no município de Guajará Mirim. Para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Comprimento Vossas Excelências oportunidade que estou encaminhando a essa Egrégia Casa de Leis o Projeto de Lei 017/GAB-PREF/24, que Autoriza o Poder Executivo a fazer doação à Fundação Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia, de uma área de terra de 1.575,00m² (um mil, quinhentos e setenta e cinco metros quadrados), Quadra nº 69 Atual 59 do Setor I e dá outras providencias Para a necessária apreciação pelos ilustres Vereadores.

Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 18-GAB.PREF/24 que SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 2023, COM O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SUAS- PROCAD/SUAS, Para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 19-GAB.PREF/24 que SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 2023, COM ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS INVESTIMENTO E CUSTEIO / PORTARIA 886, Para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 20-GAB.PREF/24 que SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 2023, COM DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL (PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI, PROGRAMA CRESCENDO BEM, PISO FIXO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PSB, PISO FIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE, PISO FIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, PISO BÁSICO VARIÁVEL BENEFÍCIOS EVENTUAIS, Para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 21-GAB.PREF/24 que SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 2023, COM NOS PROGRAMAS E BLOCOS DE FINANCIAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS, E BLOCOS DAS PROTEÇÕES SOCIAIS BÁSICA E ESPECIAL- INCREMENTO TEMPORÁRIO PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19- PORTARIA Nº 378/2020, Para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 22-GAB.PREF/24 que SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024, RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 2023, COM PISO: AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA EPI PORTARIA 369, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 23-GAB.PREF/24 que ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO - SEMOSP COM RECURSO EXCESSO DE RECEITA REPASSADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis.