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LEI 1439/2010 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO PARA O TRABALHO LABORADO COMO MICROSCOPISTAS NA REDE BÁSICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2010
Norma Jurídica Vinculada:
Leis Ordinárias nº 1.439, de 13 de dezembro de 2010
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LEI 1440/2010 - Lei Ordinária
Ementa: "TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MADEIRA
MAMORE, INSCRITA NO CNPJ N° 12.302.698/0001-89
SITO À AV. NOVO SERTÃO, 980 CAETANO, NESTA CIDADE DE GUAJARA.MIRIM E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS
Apresentação: 21 de Dezembro de 2010
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LEI 1442/2010 - Lei Ordinária
Ementa: "DISPÔE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 20 de Dezembro de 2010
Norma Jurídica Vinculada:
Leis Ordinárias nº 1.442, de 20 de dezembro de 2010
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LEI 1443/2010 - Lei Ordinária
Ementa: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Dezembro de 2010
Norma Jurídica Vinculada:
Leis Ordinárias nº 1.443, de 28 de dezembro de 2010
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LEI 1444/2010 - Lei Ordinária
Ementa: "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2010.
Apresentação: 28 de Dezembro de 2010
Norma Jurídica Vinculada:
Leis Ordinárias nº 1.444, de 28 de dezembro de 2010
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LEI 1445/2010 - Lei Ordinária
Ementa: "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES NO
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2010"
Apresentação: 20 de Dezembro de 2010
Norma Jurídica Vinculada:
Leis Ordinárias nº 1.445, de 28 de dezembro de 2010
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LEI 6107/2010 - Lei Ordinária
Ementa: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE
REMANEJAMENTO DE DOTAÇCES NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2010"
Apresentação: 15 de Setembro de 2010
Norma Jurídica Vinculada:
Leis Ordinárias nº 6.107, de 15 de setembro de 2010
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