Tipo: PL - Projeto de Lei - Executivo

Número: 42

Ano: 2026

Ementa: Dispõe sobre a criação de Ajuda de Custo Temporária de Serviço de Campo aos servidores municipais lotados na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social SEMTAS, que participarem de ações sociais itinerantes no Município de Guajará-Mirim, e dá outras providências.