Tipo: REQ - Requerimento Legislativo

Número: 26

Ano: 2026

Ementa: Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho, na condição de representante do povo de Guajará-Mirim, município que historicamente abrigou e ainda abriga remanescentes do esforço de guerra da década de 1940, submeter à análise de Vossa Excelência uma demanda de profunda justiça social. Solicito a especial atenção deste Ministério para a viabilização do pagamento da gratificação (13º salário) aos pensionistas e beneficiários vinculados à pensão especial dos Soldados da Borracha (Lei nº 7.986/89 e Art. 54 do ADCT).