Tipo: MSG - Mensagem

Número: 28

Ano: 2026

Ementa: Na oportunidade, encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 28/GAB.PREF/26, que solicita INSTITUI O PAGAMENTO DE JETON PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS COLEGIADOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO, ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS DE CONCESSÃO, FIXA PARÂMETROS DE CONTROLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.