Tipo: MSG - Mensagem

Número: 26

Ano: 2026

Ementa: Em atenção à esta Casa Legislativa, encaminhamos o Projeto de Lei nº 26-GAB.PREF/26, que solicita a abertura de crédito adicional no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2026. A proposta visa o emprego de recursos provenientes do superávit financeiro de 2025, bem como do excesso de receita oriundo do Termos de Convênios nº 638/2025/PGESEDUC-RO e nº 265/2025/PGESEDUC.