Tipo: Of. - Oficio

Número: 13

Ano: 2026

Ementa: Cumprimentamos Vossa Excelência, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 26- GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem da mesma data que, Solicitar abertura de crédito no orçamento geral do município do exercício financeiro 2026, com recursos do superávit financeiro do exercício 2025, no valor de R$ 242.760,49 (duzentos e quarenta e dois mil setecentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos) e Excesso de receita referente aos Termos de Convênios nº 638/2025/PGESEDUC-RO e nº 265/2025/PGE-SEDUC no valor de R730.716,73 (setecentos e trinta mil setecentos e dezesseis reais e setenta e três centavos) para atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.