Tipo: MSG - Mensagem

Número: 12

Ano: 2026

Ementa: Encaminhamos a esta Augusta Casa de Leis o Projeto de Lei nº 12-GAB.PREF/26, que solicita a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2026, com recursos provenientes do superávit financeiro de 2025, repassado pelo Ministério do Esporte, para atender Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo SEMCET.