Tipo: MSG - Mensagem

Número: 11

Ano: 2026

Ementa: Encaminhamos a esta Augusta Casa de Leis o Projeto de Lei nº 11/GAB.PREF/26, que solicita a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2026, com recursos provenientes do superávit financeiro de 2025, repassados pela Emenda Parlamentar nº 202544260019 de autoria do Deputado Maurício Carvalho, para atender Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo SEMCET.