Tipo: REQ - Requerimento Legislativo

Número: 4

Ano: 2026

Ementa: Nos termos do artigo 140, parágrafo único, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresento de forma escrita o requerimento verbal, para inclusão na Ordem do dia da presente sessão da Indicação nº 35 (ID 800525), Indicação nº 36 (ID 800535), Requerimento nº 003 (ID 800784) e Projeto de Lei 05, Processo Legislativo nº 57-14/CMGM/2026 (ID 800756), para protocolo das matérias, transparência processual legislativa e demais necessidades públicas em que foram apreciadas pelo Soberano Plenário, ontem (03/02), na 1ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026.