Tipo: MSG - Mensagem

Número: 4

Ano: 2026

Ementa: Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 004/GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na mesma data que, Dispõe sobre a correção de erro material na Lei nº 3.049/GAB/PREF/2025 e dá outras providências para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.