Tipo: Of. - Oficio

Número: 47

Ano: 2026

Ementa: Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº004/GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na mesma data que, Dispõe sobre a correção de erro material na Lei nº 3.049/GAB/PREF/2025 e dá outras providências., de acordo com os documentos em anexos, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.