Tipo: Of. - Oficio

Número: 35

Ano: 2026

Ementa: Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 03-GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na mesma data que, Solicita a abertura do crédito adicional Suplementar por Anulação Parcial no Orçamento do Exercício de 2026, para atender a contra partida no valor de R$ 40.154,80 (quarenta mil cento e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos) e abertura de credito por tendencia de excesso de receita repassado pelo MINISTERIO DA EDUCAÇÃO proposta nº036897/2025 no valor de R$ 3.975.325,88 (Três milhões, novecentos e setenta e cinco mil, trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos) junto a Coordenadoria Geral Municipal de Administração - COMAD, de acordo com os documentos em anexos, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei. Considerando o relevante interesse público, data vênia, solicitamos seja dada à apreciação da matéria, o caráter de URGENCIA.