Tipo: Of. - Oficio

Número: 407

Ano: 2025

Ementa: Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº141/GAB.PREF/25, e a respectiva mensagem na mesma data que, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INGRESSAR NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA CINDERONDÔNIA, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONVERTIDO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS DE RONDÔNIA E O ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. de acordo com os documentos em anexos, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.