Tipo: MSG - Mensagem

Número: 136

Ano: 2025

Ementa: Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº136/GAB.PREF/25, e a respectiva mensagem na mesma data que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante doação, lote de terras pertencente ao patrimônio público Municipal em favor do Estado de Rondônia (SUGESP) para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.