Tipo: Of. - Oficio

Número: 360

Ano: 2025

Ementa: Encaminhamos à Vossa Excelência, para apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 127/GAB.PREF/25, acompanhado da respectiva mensagem, datada nesta mesma data, que Abre no orçamento crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, junto a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU com recurso de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024, no valor de R$ R$ 8.506,76 (Oito mil, quinhentos e seis reais e setenta e seis). Considerando o relevante interesse público envolvido, solicitamos, data vênia, que a matéria seja apreciada em regime de URGÊNCIA, a fim de garantir a continuidade dos serviços essenciais de saúde no município.