Tipo: Of. - Oficio

Número: 348

Ano: 2025

Ementa: Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 122/GAB.PREF/25 que Institui a Política Municipal de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PMEERQ) no Município de Guajará- Mirim/RO e dá Outras Providências, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.