Tipo: PL - Projeto de Lei - Executivo

Número: 110

Ano: 2025

Ementa: Emenda Modificativa á Lei n° 2.177/GAB.PREF/19, que dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro Municipal PROAFIM destinado às unidades escolares urbanas e distritais da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.