Tipo: Of. - Oficio

Número: 321

Ano: 2025

Ementa: Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 110/GAB.PREF/25, e a respectiva mensagem na mesma data que, Altera e acrescenta os dispositivos da Lei n° 2.177/GAB.PREF/19, que dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro Municipal PROAFIM destinado às unidades escolares urbanas e distritais da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.