Tipo: MSG - Mensagem

Número: 90

Ano: 2025

Ementa: Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 90-GAB.PREF/25 que abre no orçamento crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recurso de tendencia de excesso de arrecadação repassado ministério da agricultura e pecuária, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis, conforme abaixo relacionados. Voltamos à presença dos ilustres Vereadores que compõem o Legislativo de nossa cidade para submeter ao crivo desse Poder o Projeto de Lei que versa sobre autorização para que o Executivo Municipal possa efetivar os ajustes necessários no orçamento, como surgimento de novas despesas não contemplado na Lei Orçamentária, para o atendimento da real necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca.