Tipo: PL - Projeto de Lei - Legislativo

Número: 44

Ano: 2025

Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guajará-Mirim as Etapas de Pesca Esportiva Masculina e Feminina, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Pesca e Aquicultura, e dá outras providências.