Tipo: REQ - Requerimento Legislativo

Número: 106

Ano: 2025

Ementa: A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Lúcio Jorge Pinheiro - Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, solicitando informações detalhadas sobre o andamento da execução do Recurso da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), conforme previsto na Lei Federal nº 14.399/2022.