Tipo: IND - Indicação

Número: 146

Ano: 2025

Ementa: O Vereador que esta subscreve, na forma regimental e após ouvir o douto Plenário, vem, respeitosamente encaminhar o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fabio Garcia de Oliveira, indicando ao Poder Executivo da importância de promover a regularização fundiária e garantir a segurança jurídica das propriedades rurais, especialmente para aqueles que buscam a titulação de imóveis no contexto da reforma agrária e da agricultura familiar.