Tipo: REQ - Requerimento Legislativo

Número: 82

Ano: 2025

Ementa: O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Douto Plenário desta Casa de Leis, a aprovação para a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema Poluição Sonora no Munícipio de Guajará Mirim. Dada a relevância do tema, solicita-se o encaminhamento de convites às seguintes autoridades para participarem da Audiência Pública: Prefeito Municipal; Vice-Prefeito Municipal; Representante do Ministério Público; Representantes da Polícia Ambiental; Representantes do Setor de Fiscalização Municipal; Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente