Tipo: IND - Indicação

Número: 302

Ano: 2025

Ementa: O presidente desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 125 do Regimento Interno dessa Egrégia Câmara Legislativa, depois de ouvido o Douto Plenário, requer INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia Cel. MARCOS ROCHA e à Senhora Secretária de Estado da Assistência Social LUANA ROCHA, a disponibilização do Programa Rondônia Cidadã no Distrito de Surpresa, visando à emissão de Carteiras de Identidade e demais documentos essenciais à população.