Tipo: MSG - Mensagem

Número: 53

Ano: 2025

Ementa: Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 53/GAB.PREF/25 que solicita abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recurso de excesso de receita repassado pelo Governo de Rondônia referente ao Termo de Adesão nº 002/SEDUC/PGE/2025, junto a Secretaria Municipal de Educação, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.