Tipo: Of. - Oficio

Número: 99

Ano: 2025

Ementa: Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 40/GAB.PREF/25 e a respectiva mensagem na mesma data que, "Institui a Estruturação e Composição do Quadro de Cargos Técnicos, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, e Estabelece o Piso Base Salarial da Secretaria Municipal do Meio Ambiente SEMMA." para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis, conforme abaixo relacionados, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.