Acompanhamento de Matéria
Tipo: MSG - Mensagem
Número: 26
Ano: 2025
Ementa: Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 26/GAB.PREF/25, e a respectiva mensagem na mesma data que, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM E O ESTADO DE RONDÔNIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA SEJUS, PARA UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE APENADOS NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.