Acompanhamento de Matéria

Tipo: PL - Projeto de Lei - Legislativo

Número: 16

Ano: 2024

Ementa: Altera a tabela 3 - Quadro Provimento em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial CNE, da Lei nº 2.523 de 12 de Janeiro de 2023.