Tipo: Of. - Oficio

Número: 51

Ano: 2024

Ementa: Cumprimentamos Vossa Excelência, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 30-GAB.PREF/24, e a respectiva mensagem da mesma data que, SOLICITA A EMENDA MODIFICATIVA DA LEI 2.770/2024 DO DIA 04/04/2024 REFRENTE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 2023 COM NOS PROGRAMAS E BLOCOS DE FINANCIAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS, E BLOCOS DAS PROTEÇÕES SOCIAIS BÁSICA E ESPECIAL- INCREMENTO TEMPORÁRIO PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19- PORTARIA Nº 378/2020 no valor de R$ 628.032,00 (seiscentos e vinte e oito mil e trinta e dois reais), para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.