Tipo: Of. - Oficio

Número: 10

Ano: 2024

Ementa: Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 007/GAB.PREF/24, que Dispõe sobre concessão de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias nas condições que menciona e dá outras providências, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.