Tipo: MSG - Mensagem

Número: 49

Ano: 2023

Ementa: Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 049/GAB.PREF/23 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante doação, lote de terras pertencente ao patrimônio público Municipal em favor do Estado de Rondônia para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis, conforme abaixo relacionados.